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PL 1/2026 - Projeto de Lei
Ementa: altera o artigo 5º da Lei Municipal 861/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho dos direitos da pessao com deficiencia, revoga a lei nº910/2015 e da outras providencias.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Processo: 01 / 2026
Protocolo: 20/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 17:15:59
Autor:
Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Relatorias:
RUAN (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 2/2026 - Projeto de Lei
Ementa: altera lei municipal nº1136/2021
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 21/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 17:19:29
Autor:
Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Relatorias:
RUAN (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 3/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Abre credito suplementar no orçamento da secretaria de viação, transportes e obras para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 1/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 14:57:47
Autor:
Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Relatorias:
RUAN (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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SOELI (CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 4/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do conselho municipal de igualdade racial e do fundo municipal de promoção da igualdade racial no ambito do municipio de Reserva do Iguaçu, e da outras providencias.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Processo: 004 / 2026
Protocolo: 22/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 17:22:07
Autor:
Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Relatorias:
RUAN (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 5/2026 - Projeto de Lei
Ementa: SÚMULA: Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 1087/2020 e redefine as atribuições do Cargo de Fiscal.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Processo: 005 / 2026
Protocolo: 10/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 9:27:25
Autor:
Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Localização Atual: Secretaria das Comissões - SECCOM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2026
Última Ação: Para devolução da materia ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 6/2026 - Projeto de Lei
Ementa: SÚMULA: Acordo de Ampla Cooperação com a Universidade Federal da Fronteira Sul- UFFS
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Processo: 006 / 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 9:29:50
Autor:
Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Relatorias:
RUAN (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 7/2026 - Projeto de Lei
Ementa: SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo formalizar termo de Cessão de uso de imóvel publico localizado no Parque Industrial, a favor da Empresa SANTA MATILDE PORTAS E COMPENSADOS
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Processo: 007 / 2026
Protocolo: 14/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 11:03:23
Autor:
Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Relatorias:
RUAN (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 8/2026 - Projeto de Lei
Ementa: SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo formalizar Termo de Cessão de uso de imóvel localizado no Parque Industrial em favor da Empresa CLEITON QUEDNAU ZIMPEL- ME
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Processo: 008 / 2026
Protocolo: 15/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 11:08:25
Autor:
Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Relatorias:
RUAN (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 9/2026 - Projeto de Lei
Ementa: SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo formalizar Termo de Cessão de uso de imóvel Público em favor da Empresa EMANUEL FERRARI MAGRI - COMPENSADOS
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Processo: 009 / 2026
Protocolo: 16/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 11:11:41
Autor:
Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Relatorias:
RUAN (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 11/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o artigo 7º da Lei Municipal n. 1.223 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 123/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 8:46:32
Autor:
Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - arq
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 12/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispoe sobre a concessão de comodato de imóveis à AGUACU-Associação de Aquicultores do Rio Iguaçu do Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 125/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 9:00:13
Autor:
Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Requerido pelo Presidente
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2026
Texto Original
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PL 13/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no âmbito do Município de Reserva do Iguaçu - Paraná o programa bolsa cuidador familiar, de natureza assistencial, e dá outroas providências, em conformidade com a legislação federal e com as diretrizes do sistema único de assistência social - SUAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 126/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 9:05:33
Autor:
Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 14/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Reserva do Iguaçu a aderir à Associação Nacional dos Municipios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados - AMUSUH e dá outras providêcnias.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 127/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 9:09:55
Autor:
Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 15/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispoe sobre a criação de cargos e ampliação de vagas no Quadro de Servidors Públicos do Municípiod e Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 124/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 8:53:56
Autor:
Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - arq
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 16/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o art. 1º da Lei 1337/2026 que alterou o art. 5º da Lei Municipal 861/2013 que dispoe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras Providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Protocolo: 148/2026, Data Protocolo:
22/04/2026 -
Horário: 15:03:12
Autor:
Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 17/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 356/2005 que isetna contribuintes do município de Reserva do Iguaçu do pagamento do IPTU e contribuição de melhoria.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Protocolo: 149/2026, Data Protocolo:
22/04/2026 -
Horário: 15:05:53
Autor:
Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Matéria Apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2026
Matéria Anexada:
Emenda nº 1 de 2026
Data Anexação: 12 de Maio de 2026
Autor(es):
JUSSARA
Texto Original
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PL 18/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispoe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Reserva do Iguaçu para 2027 e da outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Protocolo: 150/2026, Data Protocolo:
22/04/2026 -
Horário: 15:34:51
Autor:
Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Localização Atual: Assessoria Jurídica - ASJUR
Status: Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2026
Última Ação: Para parecer juridico.
Texto Original
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PL 19/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o orçamento financeiro 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Protocolo: 151/2026, Data Protocolo:
22/04/2026 -
Horário: 15:40:23
Autor:
Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Localização Atual: Protocolo - PROT
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 20/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Homologa o Relatório Técnico sobre resultados da avaliação atuarial para o exercício de 2026 do FUNPRI - Fundo de Previdência de Reserva do Iguaçu.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 157/2026, Data Protocolo:
27/04/2026 -
Horário: 9:24:07
Autor:
Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Localização Atual: Protocolo - PROT
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 21/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Protocolo: 168/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 9:54:22
Autor:
Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Matéria Apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 22/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Acre crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 176/2026, Data Protocolo:
11/05/2026 -
Horário: 11:15:49
Autor:
Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 23/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial, recorrente de revisão geral, nos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos e inativos e da outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Protocolo: 180/2026, Data Protocolo:
14/05/2026 -
Horário: 16:31:08
Autor:
Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 25/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar atraves de leilão público, sucata, bensinservíveis, máquinas, equipamentos e veículos em desuso conforme anexo e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Protocolo: 199/2026, Data Protocolo:
03/06/2026 -
Horário: 10:04:08
Autor:
Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2026
Última Ação: Para enca ao Juridico
Texto Original
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PL 26/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.282/2024, que institui o Conselho Municipal de Seneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2026
Protocolo: 204/2026, Data Protocolo:
15/06/2026 -
Horário: 8:29:16
Autor:
Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2026
Última Ação: Para encaminhamento ao Juridico.
Texto Original
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PL 27/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.282/2024, que institui o Conselho Municipal de Saneamento básico e ambiental - CMSBA do Município de Reserva do Iguaçu, e dá outra providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2026
Protocolo: 205/2026, Data Protocolo:
15/06/2026 -
Horário: 8:33:28
Autor:
Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2026
Última Ação: Para enca para parecer
Texto Original
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PL 28/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o caput da art. 1º da Lei nº 1314/2025 que dispõe sobre a doação de bem imóvel pertencente ao município de Reserva do Iguaçu para o Estado do Paraná, para fins de construção do destacamento da Policia Militar.
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Protocolo: 200/2026, Data Protocolo:
03/06/2026 -
Horário: 10:09:10
Autor:
Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2026
Última Ação: Para enc Juridico.
Texto Original
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PL 30/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Fundo Municipal para calamidades Públicas e proteção e defesa civil - FUMDEC, cria o Conselho Diretor do Fundo Municipal para Calamidades Públicas e proteção e Defesa Civil e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2026
Protocolo: 206/2026, Data Protocolo:
15/06/2026 -
Horário: 8:36:36
Autor:
Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2026
Última Ação: Para parecer
Texto Original
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PL 2000/2026 - Projeto de Lei
Ementa: SÚMULA: Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Processo: 002 / 2026
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 9:22:02
Autor:
Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Fevereiro de 2026
Resultado: Requerido pelo Presidente
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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Ind 1/2026 - Indicação
Ementa: Construção de dois campos de futebol suiço, uma para a comunidade Quilombolas e outro para comunidade de Santa Luzia.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 27/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 10:38:26
Autor:
EMERSINHO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Ind 2/2026 - Indicação
Ementa: Colocação de tubos e valas abertas na PR459 em frente a antiga refrigeração e colocação de cascalho entrada da CODEPA.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 28/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 10:51:00
Autor:
ZANON
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Ind 3/2026 - Indicação
Ementa: Indicação pedindo a construção de nova rotatória na Av. Sebastião Caldas, proximo Banco do Brasil.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 42/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 8:51:43
Autor:
RUAN
Localização Atual: Arquivo - arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Ind 4/2026 - Indicação
Ementa: 1) seja providenciada a contratação ou disponibilização de profissional nutricionista para atendimento à população em geral, bem como atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 56/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 10:37:32
Autor:
JUSSARA
Localização Atual: Arquivo - arq
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Ind 5/2026 - Indicação
Ementa: a) Que seja realizada a instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas do CMEI Criança Feliz, localizado no município de Reserva do Iguaçu – PR.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 55/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 10:33:21
Autor:
EMERSINHO
Localização Atual: Arquivo - arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Ind 6/2026 - Indicação
Ementa: Manutenção das estrada da localidade de Rio Verde.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 75/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 8:40:28
Autor:
EVALDE GAITEIRO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Ind 7/2026 - Indicação
Ementa: Solicitando gramado e iluminação do campo de futebol da Vila Rural.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 76/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 10:56:50
Autor:
JOCELIO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Ind 8/2026 - Indicação
Ementa: Manutenção das tampas de bueiros ou bocas de lobo.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Protocolo: 99/2026, Data Protocolo:
26/03/2026 -
Horário: 9:14:45
Autor:
RUAN
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Ind 9/2026 - Indicação
Ementa: Requerendo a construção de área de escape na entrada Vila Rural na PR459.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 102/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 9:42:03
Autor:
ZANON
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Ind 10/2026 - Indicação
Ementa: Requerendo aumento de cota de combustivel para alguns setores.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 103/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 9:44:39
Autor:
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Ind 11/2026 - Indicação
Ementa: Manutenção da estrada da linha Barreiro.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 114/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 8:43:54
Autor:
EMERSINHO
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Matéria Apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Ind 12/2026 - Indicação
Ementa: Requerendo do Poder Executivo convenio com a SANEPAR para ligação de agua dos poços artesianos de Barreiro e Santa Luzia.
Apresentação: 3 de Abril de 2026
Autor:
SOELI
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Matéria Apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Ind 13/2026 - Indicação
Ementa: Requerendo readequação das Travessas Rosa Silva e Corinta Borba Ramalho.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 140/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 14:20:11
Autor:
SOELI
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Matéria Apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Ind 14/2026 - Indicação
Ementa: Pedindo a paralisação da coleta de lixo na Usina Governador Ney Braga.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 141/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 14:38:30
Autor:
ZANON
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Matéria Apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Ind 15/2026 - Indicação
Ementa: * A revisão e manutenção das bocas de lobo existentes no município;
* A instalação de grades de proteção ou dispositivos similares em valas, bueiros e buracos abertos nas vias públicas;
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Protocolo: 164/2026, Data Protocolo:
28/04/2026 -
Horário: 9:27:35
Autor:
JUSSARA
Localização Atual: Protocolo - PROT
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Ind 16/2026 - Indicação
Ementa: Solicitando manutenção e recuperação das estradas das comunidades de Pinhal, Nossa Senhora de Fátima, São Sebastião, Potreirinho e Nova Iguaçu.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Protocolo: 169/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 15:10:15
Autor:
JOCELIO
Localização Atual: Protocolo - PROT
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Ind 17/2026 - Indicação
Ementa: 1) A implantação de faixa de pedestre ou travessia elevada na PR-459, no cruzamento com a Rua José Serpa, localizada na parte posterior da Escola Pedro Siqueira.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Protocolo: 171/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 16:52:41
Autor:
JUSSARA
Localização Atual: Protocolo - PROT
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Ind 18/2026 - Indicação
Ementa: Manutenção e recuperação das estradas de Nova Iguaçu e São Pedro do Iguaçu.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 172/2026, Data Protocolo:
08/05/2026 -
Horário: 7:44:21
Autor:
ZANON
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Ind 19/2026 - Indicação
Ementa: Recuperação das estradas da Linha Barreiro e Segredo II.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 177/2026, Data Protocolo:
11/05/2026 -
Horário: 14:26:55
Autor:
EMERSINHO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Ind 20/2026 - Indicação
Ementa: Manutenção ponta da estrada da Fazenda do Sr. Osvaldinho, linha escolar.
Apresentação: 5 de Junho de 2026
Protocolo: 201/2026, Data Protocolo:
05/06/2026 -
Horário: 10:54:32
Autor:
RUAN
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Matéria Apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Ind 21/2026 - Indicação
Ementa: Instalação de duas quadra de area coberta e iluminadas no compelxo esportivo.
Apresentação: 15 de Junho de 2026
Protocolo: 207/2026, Data Protocolo:
15/06/2026 -
Horário: 9:09:18
Autor:
ADE
Localização Atual: Protocolo - PROT
Status: Matéria Apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2026
Última Ação: Para discussão e votação
Texto Original
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Ind 22/2026 - Indicação
Ementa: Construção de cerca ao arredor do vampo de futebol da vila C e iluminação.
Apresentação: 15 de Junho de 2026
Protocolo: 208/2026, Data Protocolo:
15/06/2026 -
Horário: 9:11:55
Autor:
ADE
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Matéria Apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2026
Última Ação: Para discussão e votação.
Texto Original
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