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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 3 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2026

Número

3

Data de Apresentação

26/01/2026

Número do Protocolo

1

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Abre credito suplementar no orçamento da secretaria de viação, transportes e obras para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1/2026, Data Protocolo: 26/01/2026 - Horário: 14:57:47
    Data Votação: 29 de Janeiro de 2026
    4 de Fevereiro de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026 - 6 de Fevereiro de 2026
    Documento: OF Nº 024/2026 - Oficio
    Encaminhando os Projetos de Lei 007/2026, 008/2026 e 009/2026 de autoria do Poder Executivo.
    OpenAPI