Tramitações (Projeto de Lei nº 3 de 2026)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/02/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando sanção governamental |
| 05/02/2026 | Plenario - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Proposição aprovada |
| 28/01/2026 | CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | Plenario - PLEN | Matéria Apresentada em Plenário |
| 28/01/2026 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | Parecer |
| 27/01/2026 | Assessoria Jurídica - ASJUR | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Parecer |
| 26/01/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Assessoria Jurídica - ASJUR | Parecer |