OF Nº 024/2026 - Oficio

Identificação Básica

Tipo Documento

Oficio

Número

24

Complemento

 

Ano

2026

Data

06/02/2026

Protocolo

18/2026

Assunto

Encaminhando os Projetos de Lei 007/2026, 008/2026 e 009/2026 de autoria do Poder Executivo.

Interessado

Presidente

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026 - 6 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei nº 3 de 2026
Abre credito suplementar no orçamento da secretaria de viação, transportes e obras para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.