OF Nº 024/2026 - Oficio
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
24
Complemento
Ano
2026
Data
06/02/2026
Protocolo
18/2026
Assunto
Encaminhando os Projetos de Lei 007/2026, 008/2026 e 009/2026 de autoria do Poder Executivo.
Interessado
Presidente
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026 - 6 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei nº 3 de 2026
Abre credito suplementar no orçamento da secretaria de viação, transportes e obras para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei nº 3 de 2026
Abre credito suplementar no orçamento da secretaria de viação, transportes e obras para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.