Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 1 de 2026
Processo: 01/2026
Autor: Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Protocolo: 20
Turno: 1ª Votação
Texto original
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altera o artigo 5º da Lei Municipal 861/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho dos direitos da pessao com deficiencia, revoga a lei nº910/2015 e da outras providencias. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Protocolo: 21
Turno: 1ª Votação
Texto original
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altera lei municipal nº1136/2021 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4 de 2026
Processo: 004/2026
Autor: Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Protocolo: 22
Turno: 1ª Votação
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Dispõe sobre a criação do conselho municipal de igualdade racial e do fundo municipal de promoção da igualdade racial no ambito do municipio de Reserva do Iguaçu, e da outras providencias. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 6 de 2026
Processo: 006/2026
Autor: Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Protocolo: 11
Turno: 1ª Votação
Texto original
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SÚMULA: Acordo de Ampla Cooperação com a Universidade Federal da Fronteira Sul- UFFS - - |
Aprovado por unanimidade |