1 - Projeto de Lei nº 1 de 2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Número de Protocolo: 20
Processo: 01/2026
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altera o artigo 5º da Lei Municipal 861/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho dos direitos da pessao com deficiencia, revoga a lei nº910/2015 e da outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 2 de 2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Número de Protocolo: 21
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altera lei municipal nº1136/2021
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 4 de 2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Número de Protocolo: 22
Processo: 004/2026
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Dispõe sobre a criação do conselho municipal de igualdade racial e do fundo municipal de promoção da igualdade racial no ambito do municipio de Reserva do Iguaçu, e da outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 6 de 2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Número de Protocolo: 11
Processo: 006/2026
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SÚMULA: Acordo de Ampla Cooperação com a Universidade Federal da Fronteira Sul- UFFS
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Aprovado por unanimidade
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