Tramitações (Projeto de Lei nº 16 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/05/2026 | Plenario - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Proposição aprovada |
| 08/05/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenario - PLEN | Matéria Apresentada em Plenário |
| 06/05/2026 | CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Parecer favorável da comissão |
| 06/05/2026 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 06/05/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 04/05/2026 | Assessoria Jurídica - ASJUR | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Aguardando Distribuição para as Comissões |
| 30/04/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Assessoria Jurídica - ASJUR | Parecer |
| 22/04/2026 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Parecer |