Projeto de Lei nº 16 de 2026 | Aguardando Distribuição para as Comissões | 04/05/2026 (Projeto de Lei nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/05/2026
Unidade Local
Assessoria Jurídica - ASJUR
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Data Encaminhamento
04/05/2026
Data Fim Prazo
04/05/2026
Status
Aguardando Distribuição para as Comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Boa tarde. Favor juntar o Parecer Jurídico, em anexo, ao r. Projeto de Lei nº 016/2026.
Att., Mirian Bianchi Wittes, Assessora Jurídica.
Att., Mirian Bianchi Wittes, Assessora Jurídica.