Projeto de Lei nº 16 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 06/05/2026 (Projeto de Lei nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
06/05/2026
Unidade Local
CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Data Encaminhamento
06/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação