Tramitações (Projeto de Lei nº 19 de 2026)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/05/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Protocolo - PROT | Aguardando sanção governamental |
| 05/05/2026 | Plenario - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Proposição aprovada |
| 27/04/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenario - PLEN | Matéria Apresentada em Plenário |
| 27/04/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 27/04/2026 | CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Parecer favorável da comissão |
| 27/04/2026 | Secretaria das Comissões - SECCOM | CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 24/04/2026 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Secretaria das Comissões - SECCOM | Parecer favorável da comissão |
| 24/04/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 23/04/2026 | Assessoria Jurídica - ASJUR | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Parecer |
| 22/04/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Assessoria Jurídica - ASJUR | Parecer |