Parecer - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL de 27/01/2026 por Relator Ruan Cristian Moraes Monteiro (Projeto de Lei nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data
27/01/2026
Autor
Relator Ruan Cristian Moraes Monteiro
Ementa
Favorável a tramitação no plenário desta Casa de Leis.
Indexação
Texto Integral