Tramitações (Projeto de Lei nº 23 de 2026)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/05/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Proposição transformada em lei |
| 25/05/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proposição aprovada |
| 25/05/2026 | Plenario - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Parecer |
| 18/05/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenario - PLEN | Matéria Apresentada em Plenário |
| 15/05/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 15/05/2026 | CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Parecer favorável da comissão |
| 15/05/2026 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 14/05/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 14/05/2026 | Assessoria Jurídica - ASJUR | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Aguardando Distribuição para as Comissões |
| 14/05/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Assessoria Jurídica - ASJUR | Parecer |