Parecer nº 22 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2026
Número
22
Data de Apresentação
11/05/2026
Número do Protocolo
195
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer aos Projeto de Lei 013 e 016 do Poder Executivo.
Indexação
Observação
Parecer favorável aos Projeto de Lei.