Tramitações (Projeto de Lei nº 17 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/06/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenario - PLEN | Matéria Apresentada em Plenário |
| 12/06/2026 | CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Parecer favorável da comissão |
| 12/06/2026 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 12/06/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 12/06/2026 | Assessoria Jurídica - ASJUR | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Parecer |
| 12/05/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Assessoria Jurídica - ASJUR | Parecer |
| 22/04/2026 | Arquivo - arq | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Parecer |