Tramitações (Projeto de Lei nº 12 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/05/2026 | Plenario - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Proposição retirada da Ordem do Dia |
| 08/05/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenario - PLEN | Matéria Apresentada em Plenário |
| 06/05/2026 | COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Parecer favorável da comissão |
| 06/05/2026 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 06/05/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 06/05/2026 | Assessoria Jurídica - ASJUR | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Parecer |
| 07/04/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Assessoria Jurídica - ASJUR | Parecer |
| 06/04/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Parecer |