Tramitações (Projeto de Lei nº 15 de 2026)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/04/2026 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Parecer favorável da comissão |
| 17/04/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 17/04/2026 | Assessoria Jurídica - ASJUR | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Aguardando Distribuição para as Comissões |
| 07/04/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Assessoria Jurídica - ASJUR | Parecer |
| 06/04/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Parecer |