Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 31/03/2026 | Plenario - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Aguardando promulgação da lei |
| 20/03/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenario - PLEN | Matéria Apresentada em Plenário |
| 20/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Gabinete da Presidência - GABPRES | Parecer favorável da comissão |
| 20/03/2026 | CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Parecer favorável da comissão |
| 20/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 20/03/2026 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Parecer favorável da comissão |
| 19/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 05/03/2026 | Assessoria Jurídica - ASJUR | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 10/02/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Assessoria Jurídica - ASJUR | Parecer |
| 10/02/2026 | Plenario - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Parecer |