Tramitações (Projeto de Lei nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/03/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Secretaria das Comissões - SECCOM | Proposição retirada pelo autor |
| 09/03/2026 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proposição retirada pelo autor |
| 06/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 17/02/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Parecer |
| 13/02/2026 | Assessoria Jurídica - ASJUR | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Aguardando Distribuição para as Comissões |
| 11/02/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Assessoria Jurídica - ASJUR | Parecer |
| 11/02/2026 | Plenario - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Parecer |
| 09/02/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenario - PLEN | Matéria Apresentada em Plenário |