Projeto de Lei nº 5 de 2026 | Proposição retirada pelo autor | 09/03/2026 (Projeto de Lei nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/03/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Secretaria das Comissões - SECCOM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição retirada pelo autor
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Para devolução da materia ao Poder Executivo.