Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Proposição transformada em lei |
| 10/03/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Proposição aprovada |
| 02/03/2026 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Gabinete da Presidência - GABPRES | Parecer favorável da comissão |
| 27/02/2026 | Assessoria Jurídica - ASJUR | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 10/02/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Assessoria Jurídica - ASJUR | Parecer |
| 10/02/2026 | Plenario - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Parecer |
| 06/02/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenario - PLEN | Matéria Apresentada em Plenário |