Parecer por Relator Ruan Cristian Moraes Monteiro (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Documento Acessório
Nome
Parecer
Data
12/06/2026
Autor
Relator Ruan Cristian Moraes Monteiro
Texto Integral
indexacao
Ementa
Parecer favorável a tramitiação do Projeto de Lei 017/2026 do Executivo assim à emenda 01/2026.