18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Institui no âmbito do Município de Reserva do Iguaçu - Paraná o programa bolsa cuidador familiar, de natureza assistencial, e dá outroas providências, em conformidade com a legislação federal e com as diretrizes do sistema único de assistência social - SUAS.

Autoriza o Município de Reserva do Iguaçu a aderir à Associação Nacional dos Municipios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados - AMUSUH e dá outras providêcnias.

Altera o art. 1º da Lei 1337/2026 que alterou o art. 5º da Lei Municipal 861/2013 que dispoe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras Providências.

Parecer da Comissão de Legislação ao PL 22/2026

Parecer da Comissão de Fiananças ao PL 022/2026.

Acre crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei 023/2026.

Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores Públicos do Poder Legislativo.

Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial, recorrente de revisão geral, nos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos e inativos e da outras providências.