Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer nº 23 de 2026 em 18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 23 de 2026
Parecer da Comissão de Legislação ao PL 22/2026
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Parecer nº 23 de 2026 | Matéria Apresentada em Plenário | 15/05/2026
Observação