1 - Projeto de Lei nº 13 de 2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Número de Protocolo: 126
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Institui no âmbito do Município de Reserva do Iguaçu - Paraná o programa bolsa cuidador familiar, de natureza assistencial, e dá outroas providências, em conformidade com a legislação federal e com as diretrizes do sistema único de assistência social - SUAS.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 14 de 2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Número de Protocolo: 127
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Autoriza o Município de Reserva do Iguaçu a aderir à Associação Nacional dos Municipios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados - AMUSUH e dá outras providêcnias.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 16 de 2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Número de Protocolo: 148
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Altera o art. 1º da Lei 1337/2026 que alterou o art. 5º da Lei Municipal 861/2013 que dispoe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras Providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Parecer nº 23 de 2026
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Número de Protocolo: 183
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Parecer da Comissão de Legislação ao PL 22/2026
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Aprovado por unanimidade
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5 - Parecer nº 24 de 2026
Turno: Único
Autor: CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Número de Protocolo: 184
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Parecer da Comissão de Fiananças ao PL 022/2026.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 22 de 2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Número de Protocolo: 176
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Acre crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2026 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Número de Protocolo: 182
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Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei 023/2026.
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Requerido pelo Presidente
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8 - Projeto de Resoluções nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: EMERSINHO
Número de Protocolo: 181
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Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores Públicos do Poder Legislativo.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei nº 23 de 2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Número de Protocolo: 180
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Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial, recorrente de revisão geral, nos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos e inativos e da outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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