Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 13 de 2026 em 18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 13 de 2026
Institui no âmbito do Município de Reserva do Iguaçu - Paraná o programa bolsa cuidador familiar, de natureza assistencial, e dá outroas providências, em conformidade com a legislação federal e com as diretrizes do sistema único de assistência social - SUAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 13 de 2026 | Matéria Apresentada em Plenário | 08/05/2026
Observação