Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 12 de 2026 em 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 12 de 2026
Dispoe sobre a concessão de comodato de imóveis à AGUACU-Associação de Aquicultores do Rio Iguaçu do Município de Reserva do Iguaçu e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 12 de 2026 | Matéria Apresentada em Plenário | 08/05/2026
Observação