Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 4 de 2026 em 3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 4 de 2026
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de igualdade racial e do fundo municipal de promoção da igualdade racial no ambito do municipio de Reserva do Iguaçu, e da outras providencias.
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Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4 de 2026 | Matéria Apresentada em Plenário | 09/02/2026
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