Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 5 de 2026 em 3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 5 de 2026
altera o artigo 5º da Lei Municipal 861/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho dos direitos da pessao com deficiencia, revoga a lei nº910/2015 e da outras providencias.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 5 de 2026 | Matéria Apresentada em Plenário | 09/02/2026
Observação