1 - Projeto de Lei nº 7 de 2026
Autor: Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Número de Protocolo: 14
Processo: 007/2026
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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo formalizar termo de Cessão de uso de imóvel publico localizado no Parque Industrial, a favor da Empresa SANTA MATILDE PORTAS E COMPENSADOS
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 8 de 2026
Autor: Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Número de Protocolo: 15
Processo: 008/2026
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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo formalizar Termo de Cessão de uso de imóvel localizado no Parque Industrial em favor da Empresa CLEITON QUEDNAU ZIMPEL- ME
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 9 de 2026
Autor: Vitorio Antunes de Paula - Prefeito
Número de Protocolo: 16
Processo: 009/2026
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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo formalizar Termo de Cessão de uso de imóvel Público em favor da Empresa EMANUEL FERRARI MAGRI - COMPENSADOS
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Aprovado por unanimidade
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4 - Indicação nº 5 de 2026
Autor: EMERSINHO
Número de Protocolo: 55
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a) Que seja realizada a instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas do CMEI Criança Feliz, localizado no município de Reserva do Iguaçu – PR.
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Aprovado por unanimidade
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