Lei Ordinária-PO EXE nº 1.314, de 16 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PO EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1314
Ano
2025
Data
16/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU PARA O ESTADO DO PARANÁ / SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA-SESP, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica