Lei Ordinária-PO EXE nº 1.283, de 03 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PO EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1283
Ano
2024
Data
03/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental - FMSBA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO
IGUAÇU - PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Indexação
Observação
Assuntos
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