Lei Ordinária-PO EXE nº 1.347, de 29 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PO EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1347
Ano
2026
Data
29/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a proibição da queima de lixo, residuos sólidos e outros materiais no ambito do município de Reserva do Iguaçu-PR e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica