Parecer nº 4 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 13/02/2026 (Parecer nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/02/2026
Unidade Local
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
13/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação