OF Nº 016/2026 - Oficio - Encaminhamento (OF Nº 016/2026 - Oficio)
Tramitação
Data Tramitação
28/01/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Data Encaminhamento
28/01/2026
Data Fim do Prazo
Status
Encaminhamento
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhamento do Of juntamente com o PL 003/2026 para os tramites regimentais.