OF Nº 016/2026 - Oficio
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
16
Complemento
Ano
2026
Data
28/01/2026
Protocolo
2/2026
Assunto
Ofício 016/2026 encaminhando o Projeto de Lei 003/2026.
Interessado
Presidente
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação