Parecer por Relator Soeli Caldas Ribeiro (CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO)
Documento Acessório
Nome
Parecer
Data
29/05/2026
Autor
Relator Soeli Caldas Ribeiro
Texto Integral
indexacao
Ementa
Parecer favorável ao PL 020/2026