Parecer por Relator Soeli Caldas Ribeiro (CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO)
Documento Acessório
Nome
Parecer
Data
27/04/2026
Autor
Relator Soeli Caldas Ribeiro
Texto Integral
indexacao
Ementa
Parecer favorável ao PL 019/2026.