Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer nº 5 de 2026 em 4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 5 de 2026
Parecer ao PL 04
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação