Parecer nº 20 de 2026 | Matéria Apresentada em Plenário | 11/05/2026 (Parecer nº 20 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/05/2026
Unidade Local
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Unidade Destino
Protocolo - PROT
Data Encaminhamento
11/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria Apresentada em Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Para discusssão e votação