Parecer nº 18 de 2026 | Matéria Apresentada em Plenário | 27/04/2026 (Parecer nº 18 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
27/04/2026
Unidade Local
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Unidade Destino
Plenario - PLEN
Data Encaminhamento
27/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria Apresentada em Plenário
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Para votação.