Parecer nº 14 de 2026 | Matéria Apresentada em Plenário | 20/03/2026 (Parecer nº 14 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/03/2026
Unidade Local
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Unidade Destino
Plenario - PLEN
Data Encaminhamento
20/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria Apresentada em Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Para discusssão e votação.