Projeto de Lei nº 9 de 2026 | Parecer | 06/03/2026 (Projeto de Lei nº 9 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
06/03/2026
Unidade Local
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Boa tarde. Em anexo encaminhamos PARECER JURÍDICO ao PROJETO DE LEI 09/2026, de iniciativa do Executivo Municipal, para que seja juntado ao respectivo processo.
Att., Mirian Bianchi Wittes, Assessora Jurídica.
Att., Mirian Bianchi Wittes, Assessora Jurídica.