Parecer por Relator Soeli Caldas Ribeiro (CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Documento Acessório
Nome
Parecer
Data
19/06/2026
Autor
Relator Soeli Caldas Ribeiro
Texto Integral
indexacao
Ementa
Parecer favorável ao PL 027/2026 do Executivo