Parecer por Relator Soeli Caldas Ribeiro (CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO)

Documento Acessório

Nome

Parecer

Data

17/04/2026

Autor

Relator Soeli Caldas Ribeiro

indexacao

Ementa

Parecer favorável ao PL 015/2026 do Executivo.