{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 19, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Vitorio Antunes de Paula - Prefeito", "ementa": "altera o artigo 5\u00ba da Lei Municipal 861/2013, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho dos direitos da pessao com deficiencia, revoga a lei n\u00ba910/2015 e da outras providencias.", "situacao": "Mat\u00e9ria Apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 18, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Vitorio Antunes de Paula - Prefeito", "ementa": "altera lei municipal n\u00ba1136/2021", "situacao": "Mat\u00e9ria Apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 17, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Vitorio Antunes de Paula - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do conselho municipal de igualdade racial e do fundo municipal de promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial no ambito do municipio de Reserva do Igua\u00e7u, e da outras providencias.", "situacao": "Mat\u00e9ria Apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 22, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 6 de 2026", "autor": "Vitorio Antunes de Paula - Prefeito", "ementa": "S\u00daMULA: Acordo de Ampla Coopera\u00e7\u00e3o com a Universidade Federal da Fronteira Sul- UFFS", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada"}]}