{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 86, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 22 de 2026", "autor": "Vitorio Antunes de Paula - Prefeito", "ementa": "Acre cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento geral do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Parecer"}, {"id": 89, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 23 de 2026", "autor": "Vitorio Antunes de Paula - Prefeito", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder reposi\u00e7\u00e3o salarial, recorrente de revis\u00e3o geral, nos vencimentos e proventos dos servidores p\u00fablicos municipais ativos e inativos e da outras provid\u00eancias.", "situacao": "Parecer"}]}